Saiba quando começa a valer a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

A partir de janeiro de 2025, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil terão isenção do Imposto de Renda (IR). A mudança foi sancionada nesta quarta-feira (26) e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros, incluindo 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões que terão redução no valor devido.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população e o objetivo da medida é reduzir desigualdades. Segundo ele, “a economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”. Lula também reforçou que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

Isenção e ajustes na tabela do Imposto de Renda

A mudança não corrige a tabela completa do IR, mas aplica isenção e descontos para as faixas até R$ 7.350. Quem ultrapassar essa faixa continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

A tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial ocorreu em 2015.

Desde 2023, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos já estavam isentos devido a ajustes pontuais nas faixas inferiores. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil — A nova lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Tributação para altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra de até 10% para contribuintes com rendimento anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil brasileiros. Para quem já paga 10% ou mais, não há alterações.

A mudança busca equilibrar a carga tributária, já que hoje essa faixa paga, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo a distribuição de lucros e dividendos.

Também passa a haver tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta é “neutra do ponto de vista fiscal”, afirmando que, dessa vez, “o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste”.