Mabel quer garantir analgesia a gestantes em partos pelo SUS no Paraná
A deputada estadual Mabel Canto (PP) protocolou, nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), um projeto de lei que prevê a opção pelo uso de analgesia a gestantes durante o trabalho de parto ou no momento do parto. A proposta buscar ampliar os direitos de mulher grávidas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O uso da analgesia será garantido desde que haja condições clínicas adequadas e avaliação médica favorável.
O projeto pretende alterar a Lei nº 21.926/2024, que institui o Código Estadual da Mulher Paranaense, com a inclusão de um novo artigo relacionado ao direito de escolha da gestante. Segundo a parlamentar, a medida não obriga a utilização do procedimento nem interfere na decisão técnica dos profissionais de saúde.
“A presente proposta não impõe a utilização da analgesia, tampouco interfere na autonomia técnica do profissional de saúde. Ao contrário, busca estabelecer equilíbrio entre o direito de participação da mulher nas decisões relacionadas ao seu parto”, afirmou.
Analgesia a gestantes: como funciona?
A analgesia no parto normal é utilizada para aliviar ou reduzir a dor do trabalho de parto sem comprometer a segurança da gestante e do bebê. Para Mabel, a ausência do recurso em situações indicadas pode representar falhas na assistência à saúde.
“O alívio da dor no parto é parte essencial do cuidado obstétrico seguro e respeitoso. Negar esse recurso quando clinicamente indicado e tecnicamente possível, configura falha ética e estrutural na assistência à saúde da mulher”, declarou.
A deputada argumenta que o acesso à informação, à escolha consciente e a métodos seguros para controle da dor fazem parte do conceito de atendimento humanizado. “Trata-se, portanto, de medida que fortalece a política pública de saúde da mulher, contribui para o enfrentamento de práticas de negligência, desumanização ou violência obstétrica e reafirma o compromisso do Estado do Paraná com a promoção de uma assistência baseada em direitos, respeito e evidências científicas”, concluiu.
Atuação na região
Durante o recesso regimental da ALEP, Mabel Canto percorreu municípios dos Campos Gerais com o objetivo de ouvir demandas da população. Segundo a parlamentar, a agenda tem como foco a construção de propostas legislativas a partir das necessidades regionais.
“A minha atuação política é participativa. E como ficamos sabendo o que é preciso? Indo até os municípios e ouvindo a população”, afirmou.
De acordo com a deputada, ao longo de 2025 foram assegurados mais de R$ 135 milhões para a região por meio de indicações em programas do Governo do Paraná, emendas à Lei Orçamentária e ações de fiscalização.
