Ponta Grossa terá microchipagem obrigatória em animais recolhidos pelo município
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.853, que amplia o prazo mínimo de permanência de animais recolhidos pelo município e torna obrigatória a microchipagem dos animais atendidos pelo poder público. A medida altera a Lei nº 9.019/2007 e busca ampliar o controle, monitoramento e rastreamento dos animais, além de reduzir casos de abandono.
RESUMO
Nova legislação amplia regras para proteção e identificação de animais em Ponta Grossa.
- Prazo mínimo de permanência passa de 10 para 15 dias
- Animais recolhidos deverão receber microchip obrigatório
- Medida busca combater abandono e ampliar controle dos casos
- Projeto é de autoria dos vereadores Leandro Bianco e Teka dos Animais
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.853, já publicada no Diário Oficial do Município, que altera regras relacionadas ao recolhimento e permanência de animais sob responsabilidade do poder público municipal.
A nova legislação modifica dispositivos da Lei nº 9.019/2007 e estabelece duas mudanças principais: o aumento do prazo mínimo de permanência dos animais recolhidos e a obrigatoriedade da microchipagem para identificação permanente.
O projeto é de autoria dos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Teka dos Animais (União Brasil).
Com a alteração, o período mínimo de permanência dos animais acolhidos pelo município passa de 10 para 15 dias.
Segundo a justificativa da proposta, a ampliação do prazo busca garantir melhores condições de recuperação para animais feridos, debilitados ou em situação de vulnerabilidade, permitindo acompanhamento mais adequado antes de eventual adoção ou devolução.
Outro ponto previsto pela legislação é a obrigatoriedade da microchipagem dos animais recolhidos.
O microchip funciona como um dispositivo eletrônico implantado no animal que permite identificação permanente, contendo informações vinculadas ao cadastro do tutor ou do histórico do animal. A medida busca ampliar o controle sobre os animais atendidos pelo município e facilitar o monitoramento em casos de abandono, perda ou reincidência de recolhimentos.
De acordo com os autores da proposta, a identificação eletrônica também contribui para maior fiscalização e transparência nos procedimentos adotados pelo poder público na política de proteção animal.
O vereador Leandro Bianco afirmou que as medidas fortalecem o acompanhamento dos casos e aproximam Ponta Grossa de práticas já adotadas em outras cidades brasileiras.
“Essas medidas contribuem para a transparência das ações públicas, asseguram maior controle administrativo e fortalecem a confiança da população nas políticas de proteção animal. Importante destacar que tais medidas estão alinhadas com princípios de bem-estar animal, saúde pública e gestão responsável urbana, além de acompanhar práticas adotadas em diversos municípios brasileiros”, declarou.
A nova legislação também busca reduzir situações de abandono, já que a identificação permanente poderá auxiliar na responsabilização de tutores em casos de maus-tratos ou abandono irregular.
Nos últimos anos, o tema da proteção animal e da estrutura de acolhimento em Ponta Grossa tem gerado debates no Legislativo, especialmente em relação à fiscalização dos serviços prestados e às políticas públicas voltadas aos animais em situação de risco.
A lei já está em vigor após a sanção e publicação oficial.
