Câmara aprova PL que exige guarda-vidas em clubes e balneários de Ponta Grossa
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 382/2025, que torna obrigatória a presença de guarda-vidas em clubes sociais e balneários, públicos e privados, durante a temporada de verão e em dias propícios ao uso das piscinas.
A proposta recebeu 18 votos favoráveis e estabelece que os locais deverão manter profissionais habilitados sempre que estiverem em funcionamento.
Autor do PL, o vereador Guilherme Mazer (PT) afirma que a medida busca reduzir acidentes em áreas de lazer. “Através do projeto, visamos dar maior segurança aos usuários destes serviços de lazer evitando, com isso, que trágicos acidentes continuem ocorrendo em nossa cidade”, declara.
Mazer destaca dados obtidos junto ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar: 48 ocorrências de afogamento registradas entre setembro de 2020 e setembro de 2025, resultando em 57 mortes.
PL aprovada na Câmara estabelece requisitos
O texto aprovado também regulamenta a função de guarda-vidas no município. Para exercer a atividade, será obrigatório:
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir curso ou treinamento específico;
- Apresentar condicionamento físico adequado;
- Ter equilíbrio psicológico e plena aptidão de saúde.
O projeto prevê multa para clubes e balneários que descumprirem a legislação. Em caso de reincidência, a área de piscinas poderá ser interditada.
A proposta inclui ainda a exigência de que esses estabelecimentos ofereçam um ponto elevado de observação, permitindo visão ampla da área monitorada.
