Câmara aprova nova carreira para Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (9), a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 002/2026, que prevê a criação das carreiras de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em duas discussões, com 17 votos favoráveis, e prevê a criação de 769 vagas para ACS e 400 para ACE no município.
Com a medida, os cargos dos agentes passam a ser efetivos, deixando de ter caráter exclusivamente temporário. O projeto estabelece que os atuais profissionais serão mantidos nas funções e que novas contratações deverão ocorrer por meio de concurso público, conforme houver vacância nos cargos.
Segundo o texto aprovado, os custos das contratações serão cobertos principalmente por recursos repassados pela União, com exceção de benefícios adicionais vinculados à carreira funcional. A Prefeitura argumenta que os profissionais são essenciais para o funcionamento das equipes do programa estratégia da família e para o atendimento direto à população.
Vereadores questionam impacto e concurso público
Durante a discussão, o vereador Maurício Silva (PSD) afirmou que votaria favoravelmente ao projeto, mas levantou dúvidas sobre os impactos financeiros e a realização de concurso público. “Votarei favorável a este projeto, contudo entendo que o município não deveria arcar com os custos, uma vez que a remuneração dos cargos são repassados pela União. Além disso, esses repasses são realizados para cargos de processo seletivo, não efetivos. O repasse será mantido mesmo com a efetivação? No meu entendimento, será necessário que a Prefeitura realize concurso público para regularizar os cargos”, articula.
O vereador Guilherme Mazer (PT) destacou que a exigência de concurso público foi incluída por meio de emenda aditiva apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. “A realização de concurso público gerou uma preocupação nossa durante a avaliação do projeto na Comissão, então optamos por fazer uma emenda que garantisse a permanência dos atuais servidores e que, mediante vacância, fosse realizado concurso público para a contratação de novos servidores”, afirma.
Entenda as funções dos agentes
Os Agentes Comunitários de Saúde atuam diretamente nas comunidades, realizando visitas domiciliares, identificando problemas de saúde, promovendo ações preventivas e auxiliando no contato entre moradores e unidades de saúde.
Já os Agentes de Combate às Endemias atuam na prevenção e controle de doenças endêmicas, desempenhando papel essencial na promoção da saúde pública e na implementação de estratégias de combate às endemias.
