Nova lei garante vacinação domiciliar para pessoas com TEA em PG
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.814, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) e busca ampliar o acesso à imunização no município.
A proposta, de autoria do vereador Fábio Silva, foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 9 de março, e agora, sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt.
O objetivo da lei é garantir que pessoas com TEA tenham acesso à vacinação de forma adaptada às suas necessidades, especialmente nos casos em que o deslocamento até unidades de saúde represente dificuldade.
Atendimento depende de critérios e solicitação
De acordo com a legislação, a vacinação domiciliar será realizada mediante solicitação do responsável legal, com avaliação prévia da necessidade por equipe de saúde.
Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou laudo médico equivalente, além de um documento emitido por profissional de saúde que comprove a necessidade da aplicação em domicílio.
O processo inclui agendamento, aplicação da vacina por equipe especializada e registro da imunização.
Vacinação domiciliar busca reduzir estresse e ampliar acesso
Entre as diretrizes do programa está a garantia de maior conforto e segurança durante a vacinação, com foco na redução de estímulos que possam causar desconforto às pessoas com TEA.
A lei também assegura atendimento prioritário, individualizado e a possibilidade de acompanhamento por familiares ou responsáveis durante todo o processo.
Além disso, o texto prevê que os profissionais envolvidos sejam capacitados para atender às necessidades sensoriais e comportamentais desse público.
Prefeitura deverá implementar e monitorar o programa
O Poder Executivo ficará responsável por promover campanhas de conscientização sobre o direito à vacinação domiciliar e por adotar medidas de controle e monitoramento para garantir o cumprimento da lei.
A iniciativa amplia as políticas públicas voltadas à inclusão e à saúde, ao adaptar o atendimento às especificidades de um grupo que, em muitos casos, enfrenta barreiras no acesso aos serviços tradicionais.
