Quem compra celular importado irregularmente comete crime? Entenda os riscos

Comprar um celular ou outro eletrônico importado sem nota fiscal brasileira gera dúvidas entre muitos consumidores. Afinal, quem adquire esse tipo de produto pode responder criminalmente? A resposta depende da situação. Embora o consumidor de boa-fé não seja enquadrado no crime de descaminho, especialistas ouvidos pela reportagem explicam que ainda existem riscos práticos e financeiros que merecem atenção.

O QUE VOCÊ VAI LER

• Em quais situações o consumidor pode responder por crime.

• Quando um produto pode ser apreendido pelas autoridades.

• Quais prejuízos podem surgir após a compra.

• O que motivou a discussão sobre o tema nos últimos dias.

Ao encontrar um eletrônico sendo vendido por um preço abaixo das lojas oficiais das marcas, muitos consumidores enxergam uma oportunidade de economia. No entanto, quando esses produtos chegam ao país de forma irregular, surgem dúvidas sobre as consequências para quem realiza a compra.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, com base na legislação brasileira e no entendimento consolidado da Justiça, o consumidor final que compra um produto acreditando que o estabelecimento atua de forma regular não responde pelo crime de descaminho. Previsto no artigo 334 do Código Penal, esse crime recai sobre quem importa ou comercializa mercadorias sem o recolhimento dos tributos devidos.

O consumidor pode responder por receptação?

De acordo com os especialistas consultados, a jurisprudência brasileira consolidou o entendimento de que a compra de mercadorias no Brasil provenientes de descaminho para uso próprio não caracteriza o crime de receptação. Isso porque o descaminho é considerado um crime contra a ordem tributária, enquanto a receptação está relacionada a crimes contra o patrimônio, como furto e roubo.

Na prática, isso significa que o consumidor de boa-fé não é tratado pela legislação da mesma forma que quem promove a importação ou a comercialização irregular dos produtos.

Ainda assim existem riscos

A ausência de responsabilidade criminal não elimina outros problemas que podem atingir o consumidor.

Um deles é a apreensão da mercadoria. Caso o proprietário seja abordado em uma fiscalização e não consiga comprovar a origem regular do produto, o bem poderá ser retido pelas autoridades para análise.

Este fato é considerado pouco provável, com uma chance maior de acontecer em casos de viagens aéreas. Porém, a fiscalização atinge pessoas que portam produtos em quantidade que questiona se são para uso pessoal.

Se você comprou um celular, um computador e um relógio em uma loja que acreditava operar regularmente não deverá ter o produto recolhido.

E se eu comprar no exterior?

Neste caso, a situação muda. Se você está em uma viagem e faz a compra de um produto importado, você precisa respeitar a cota estipulada pela Receita Federal. Num viagem terrestre, em que você vai para outro país de carro, ônibus ou até a pé, a cota é de 500 dólares.

Se a soma dos produtos que você comprar ultrapassar este valor, você deve pagar a taxa de importação sobre o excedente. Caso não o faça, pode ter a compra apreendida em uma fiscalização fronteiriça, que são muito mais frequentes do que em cidades sem fronteira, além de pagar multas.

No caso de viagens aéreas, em que você sai e volta para o Brasil de avião, a cota é de 1000 dólares.

E a garantia?

Outro risco envolve a garantia. Fabricantes oficiais costumam exigir nota fiscal brasileira válida para oferecer assistência técnica dentro do período de cobertura. Sem esse documento, o consumidor pode perder esse direito.

Também existe a possibilidade de adquirir produtos falsificados, adulterados ou recondicionados sem a devida informação.

Mercadorias comercializadas de forma irregular nem sempre passam pelos controles exigidos por órgãos reguladores, como Anatel e Inmetro, o que pode representar prejuízos financeiros e até riscos relacionados à segurança do equipamento.

O "drible Apple"

Empresas que vendem importados irregularmente geralmente apostam na revenda de produtos Apple. Isto é uma estratégia, não apenas uma demanda de mercado. Eletrônicos da Maça têm garantia mundial, sem a necessidade de apresentação da nota fiscal do produto. A garantia é verificada no próprio sistema da empresa de acordo com o IMEI (número único de cada aparelho) e com a data de ativação.

Como evitar problemas

Especialistas recomendam que o consumidor sempre exija a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no momento da compra. A recusa do estabelecimento em emitir o documento é um dos principais sinais de alerta sobre a origem da mercadoria.

Outra orientação é desconfiar de preços muito abaixo daqueles praticados pelo mercado formal. Diferenças expressivas podem indicar que os tributos de importação não foram recolhidos ou que o produto não possui origem regular.

Operação no Paraná reacendeu o debate

O tema voltou a ganhar repercussão após uma operação da Receita Federal realizada em 25 de junho, em Ponta Grossa, no Paraná. Cinco lojas de eletrônicos foram fiscalizadas por suspeita de comercializar produtos importados irregularmente.

Segundo a Receita Federal, foram apreendidas mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 5 milhões, principalmente smartphones e peças de informática, além de um veículo estimado em R$ 230 mil carregado com produtos. O material foi encaminhado ao depósito do órgão para os procedimentos administrativos e, posteriormente, poderá ser objeto de representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público.