PF prende Filipe Martins em Ponta Grossa a pedido de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica contra condenados no âmbito da investigação sobre a trama golpista, entre eles Filipe Martins, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Uma das prisões ocorreu em Ponta Grossa.

A decisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ocorreu após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Em manifestação pública, o advogado classificou a medida como abusiva. “Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou. Veja a nota na íntegra no final do texto.

Decisão do STF e contexto da operação

A ordem judicial foi expedida após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, que rompeu a tornozeleira eletrônica e tentou deixar o país pelo Paraguai. Vasques foi detido pelas autoridades locais ao tentar embarcar para El Salvador e posteriormente entregue à Polícia Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A Polícia Federal informou que, ao todo, são cumpridos dez mandados de prisão domiciliar, além de medidas cautelares adicionais.

Condenações no núcleo da investigação

Martins e Vasques integram o chamado Núcleo 2 da trama golpista. O primeiro foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, além de multa. Já o segundo recebeu pena de 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão, também em regime fechado.

Medidas cautelares adicionais

Além da prisão domiciliar, o STF determinou a aplicação de outras medidas, como:

• Proibição de uso de redes sociais
• Proibição de contato com outros investigados
• Entrega de passaportes
• Suspensão de documentos de porte de arma de fogo
• Proibição de visitas

As ordens judiciais estão sendo cumpridas, além do Paraná, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das diligências.

Com informações da Agência Brasil e Polícia Federal

Nota do advogado de Filipe Martins (na íntegra):

Em mais um capítulo da grande lista de abusos cometidos contra Filipe Martins, agora o Ministro Alexandre de Moraes impõe a ele uma prisão domiciliar por atos de terceiros.
Como o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu em novembro, Filipe vem cumprindo de forma exemplar as medidas cautelares injustas e abusivas já impostas contra ele. Em novembro, Filipe foi ameaçado de prisão por um erro de leitura sobre o relatório da tornozeleira eletrônica e o ministro voltou atrás nessa ameaça após verificá-lo.
Porém, o que acontece agora é ainda pior. Por um ato de terceiro, pessoa que nada tem a ver com Filipe nem é de sua convivência, o ministro impõe a ele prisão domiciliar e uma gravosa restrição de visita, que vem somar às outras já abusivas cautelares impostas pela viagem inexistente.
Cautelares, aliás, que parecem ser eternas, pois mesmo esgotados os seus motivos em relação a Filipe, foram mantidas com decisões genéricas e sem fundamentação adequada.
A atitude do relator viola o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (art. 5o, XLV).
Trata-se de mais um abuso, mais uma cautelar sem fundamento, como todas as outras, após uma condenação construída em cima da ignorância absoluta às provas e ao devido processo legal substancial.
Filipe Martins comprovou no processo que não participou de nenhum dos atos que lhe foi atribuído e até confirmado por testemunhas de acusação, como o General Freire Gomes e o Brigadeiro Baptista Júnior, mas isso foi completamente ignorado em um processo legal “postiço” e “artificial”, que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena.
A Defesa repudia e denuncia mais esse ato contra seu cliente e conclama as instituições nacionais, especialmente a OAB, a denunciarem essa violação aos direitos fundamentais de um cidadão brasileiro.