Tudo o que você precisa saber para tirar a CNH gratuita no Paraná

O Paraná vai oferecer a partir de 2026 a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa, instituído pela lei 22.763/2025, prevê a abertura do primeiro edital ainda neste ano, com 5 mil vagas para início das aulas no próximo ano.

O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que a medida amplia o acesso à habilitação e complementa outras ações recentes do governo. “Uma medida que se soma a redução da alíquota do IPVA pela metade para os paranaenses a partir de 2026, e que vai garantir primeira habilitação para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação”, conta.

Com a sanção da lei, o programa aguarda regulamentação do Detran-PR, que será responsável por organizar o edital, fiscalizar a distribuição das vagas e orientar os beneficiários. O investimento anual estimado para a execução da CNH Social é de R$ 2,8 milhões.

Quem pode adquirir a CNH gratuita?

O programa é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Para solicitar o benefício, é obrigatório:

• Morar no Paraná há pelo menos 12 meses;
• Residir no município onde pretende fazer o processo de habilitação;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Não possuir habilitação suspensa, cassada ou qualquer impedimento legal para dirigir.

Quais categorias e modalidades de carteira estão incluídas?

A CNH Social abrange quatro modalidades:

Habilita: Primeira habilitação nas categorias A ou B.

Profissionaliza: Para aqueles que querem incluir na CNH as categorias C, D ou E; Inclui cursos especializados para motoristas.

CNH nas Escolas: Destinada a estudantes ou recém-formados do Ensino Médio da rede pública; Representará 10% das vagas do edital.

Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas para mulheres na primeira habilitação; 50% das vagas para mulheres que queiram alterar a categoria para C, D ou E.

Além disso, 5% das vagas totais serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD).

Inscrições: como e quando solicitar?

O governo ainda não abriu as inscrições. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado até o fim deste ano, informando os detalhes para participar. O início das aulas está previsto para 2026.

Quais custos serão cobertos pelo programa?

O participante ficará isento de todas as taxas relacionadas ao processo de habilitação, incluindo:

• Mensalidades;
• Taxas de exames teóricos e práticos;
• Exames médicos;
• Cursos;
• Inclusão ou mudança de categoria;
• Inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).