Assembleia aprova projeto que obriga sindicatos a divulgar salários e despesas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 272/2025, que altera a Lei nº 16.897/2011, e impõe novas regras de transparência a sindicatos, associações e entidades representativas que recebem recursos públicos ou desempenham funções delegadas pelo Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD).
Pelo texto aprovado, essas instituições deverão divulgar nos próprios sites oficiais informações consideradas essenciais para o controle social, incluindo salários de dirigentes e prestadores de serviço.
As mudanças surgem em meio ao debate nacional sobre fiscalização de entidades que atuam em cooperação com o poder público. Segundo Rangel, o objetivo é garantir “clareza, responsabilidade e publicidade” no uso de recursos públicos.
O deputado Marcelo Rangel classificou a aprovação como um marco no país. “Com essa lei podemos evitar o que aconteceu com os aposentados do INSS, ocasião em que ficou evidenciado que houve falha na fiscalização das entidades que operavam em cooperação com órgãos públicos”, afirma.
Rangel também afirma que o projeto não interfere não interfere na autonomia sindical, nem afeta o direito constitucional de livre associação, mas reforça que entidades que administram verbas públicas devem seguir os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Projeto exige publicação de receitas, despesas e balanços
As entidades também terão que divulgar receitas provenientes de repasses estaduais, despesas detalhadas — como contratos, diárias, viagens e gastos com pessoal — além de balancetes e demonstrações contábeis anuais atualizadas.
O texto prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo suspensão imediata de repasses, rescisão de convênios e proibição de firmar novas parcerias por até cinco anos. Também poderão ser aplicadas multas definidas pelo Poder Executivo.
O projeto segue agora para o Poder Executivo, que terá 90 dias para regulamentar os procedimentos. A proposta também conta com coautoria dos deputados Artagão Júnior (PSD) e Dr. Leônidas (Cidadania).
