Ano eleitoral pode favorecer redução da jornada e fim da escala 6×1, diz ministro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser propício à aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para um de descanso.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa que apresentou os dados de empregos formais gerados em novembro. Segundo o ministro, a mobilização da sociedade pode acelerar o debate justamente por se tratar de um ano eleitoral.
“A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza”, comenta Marinho.
Na avaliação do ministro, o cenário econômico brasileiro já comporta mudanças na legislação trabalhista sem comprometer a atividade produtiva. “É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço de eliminar a [escala] 6×1, que é a grande bandeira, em especial da nossa juventude”
Ele ainda compara o debate com a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada por unanimidade no Congresso no segundo semestre deste ano. “Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada”, destaca.
Negociação coletiva para redução
Marinho também destaca que setores que precisam operar de forma contínua, como saúde e indústria, não seriam prejudicados caso a escala 6×1 seja extinta, desde que haja negociação entre trabalhadores e empregadores. “Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível”
Segundo o ministro, o debate precisa ocorrer sem polarização política: “portanto, não vejo o ano eleitoral como um impedimento para que se avance nesse debate”.
Projetos em tramitação no Congresso
Atualmente, diversos projetos de lei sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tramitam simultaneamente no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta mais ampla, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa em 2026.
