Rangel propõe cadastro público de condenados por maus-tratos a animais no PR
Projeto apresentado na Assembleia Legislativa prevê banco de dados eletrônico e aumento de punições para casos considerados agravados
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que propõe a criação de um banco de dados público com informações de pessoas condenadas ou responsabilizadas por maus-tratos a animais no estado.
A proposta altera a Lei nº 14.037/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, e prevê ainda o aumento de multas e sanções administrativas em casos classificados como crueldade agravada.
De acordo com o projeto, o cadastro será público e disponibilizado em meio eletrônico, reunindo informações de pessoas condenadas judicialmente com trânsito em julgado ou responsabilizadas em processos administrativos definitivos por crimes contra animais.
Maus-tratos a animais: cadastro e regras de divulgação
Segundo o texto, a divulgação das informações deverá seguir os critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo prazos para permanência dos dados, mecanismos de atualização e exclusão das informações. Para o deputado Marcelo Rangel, o banco de dados busca ampliar a transparência e evitar novos casos de violência contra animais.
“Esse projeto cria um instrumento de transparência e prevenção, para que quem maltrata animais seja identificado e responsabilizado. Nosso objetivo é proteger os animais, evitar a reincidência e fortalecer políticas públicas de bem-estar animal no Paraná, com rigor, justiça e respeito à lei”, afirmou.
Uso do banco por protetores e famílias
A proposta também prevê que o sistema possa ser utilizado por abrigos, organizações não governamentais, protetores independentes e interessados em adoção de animais, permitindo a verificação do histórico de pessoas antes da guarda ou adoção.
Segundo Rangel, a ferramenta funcionaria como mecanismo preventivo. “Trata-se de um mecanismo preventivo e educativo, inspirado nas melhores práticas internacionais”, declarou.
Projeto se inspira em legislação dos Estados Unidos
O parlamentar afirma que a proposta foi inspirada na chamada “Dexter’s Law”, criada no estado da Flórida, nos Estados Unidos, que instituiu cadastro público de condenados por maus-tratos e ampliou punições para casos de crueldade extrema.
O projeto de lei seguirá para análise nas comissões permanentes da ALEP antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a medida.
