Projeto aprovado prevê entrega de medicamentos em casa para idosos e pacientes crônicos em PG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 121/2026, que cria o programa “Remédio em Casa”. A proposta prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas cadastrados nos programas de assistência farmacêutica do município.
RESUMO
- Projeto cria o programa “Remédio em Casa” em Ponta Grossa.
- Medicamentos poderão ser entregues diretamente na residência dos pacientes.
- Medida beneficia idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas.
- Objetivo é evitar deslocamentos frequentes para retirada de remédios.
- Texto prevê soluções específicas para moradores da área rural.
- Proposta ainda depende de sanção para entrar em vigor.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), que institui o programa “Remédio em Casa”. A iniciativa busca facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo para pacientes que enfrentam dificuldades de deslocamento ou necessitam de acompanhamento permanente de saúde.
Pela proposta, poderão ser beneficiados idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas públicos de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.
A medida tem como principal objetivo reduzir a necessidade de deslocamentos frequentes às unidades de saúde para renovação de receitas e retirada dos remédios, além de contribuir para a continuidade dos tratamentos.
Redução de barreiras no acesso aos medicamentos
O projeto prevê que os medicamentos sejam entregues diretamente na residência do paciente. Caso haja dificuldade de acesso ao endereço informado, poderá ser indicado outro local próximo para o recebimento.
A entrega deverá ocorrer, preferencialmente, de forma mensal, respeitando a quantidade necessária para garantir a continuidade do tratamento sem interrupções e observando os prazos de validade dos medicamentos.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de renovação automática do fornecimento enquanto a prescrição médica permanecer válida, inclusive por meio digital.
Segundo o autor do projeto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para manter os tratamentos devido às barreiras de acesso aos medicamentos.
“O deslocamento até as unidades de dispensação pode representar obstáculo significativo à continuidade do tratamento, comprometendo a eficácia terapêutica e, por consequência, aumentando o risco de agravamento das doenças e de internações evitáveis”, destacou o vereador Fábio Silva.
Quem poderá ser atendido
O texto define como medicamentos de uso contínuo aqueles administrados de forma ininterrupta ou intercalada por período superior a dois anos ou por tempo indeterminado.
A proposta contempla tanto medicamentos genéricos quanto especializados disponibilizados pelos programas públicos de saúde.
Já as doenças crônicas são caracterizadas como enfermidades que persistem por mais de um ano e exigem acompanhamento médico contínuo.
No caso das pessoas com deficiência, o projeto segue os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam limitar a participação plena na sociedade.
Área rural terá logística específica
Um dos destaques da proposta é a previsão de medidas específicas para moradores de áreas rurais ou de difícil acesso, onde o deslocamento até unidades de saúde costuma ser ainda mais complexo.
Para garantir a efetividade do programa nessas regiões, o Poder Executivo poderá utilizar diferentes estratégias, como:
- Unidades móveis de saúde;
- Parcerias com agentes comunitários de saúde;
- Pontos de apoio em comunidades rurais.
A medida busca evitar que a distância geográfica se torne um fator de interrupção dos tratamentos médicos.
Impacto para pacientes e familiares
Além de beneficiar diretamente os pacientes, o programa também pode reduzir a sobrecarga de familiares e cuidadores responsáveis pela retirada periódica dos medicamentos.
A proposta pretende fortalecer a adesão aos tratamentos, diminuir riscos de agravamento de doenças e contribuir para uma utilização mais eficiente da rede pública de saúde.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Poder Executivo.
