Prefeitura diz que vai contestar MP sobre merenda escolar na Justiça
A Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que irá contestar na Justiça a Ação Civil Pública do Ministério Público sobre a merenda escolar. O Município sustenta que não há decisão judicial sobre o caso e que apresentará defesa técnica no processo.
RESUMO
Prefeitura reage à ACP e afirma que caso será esclarecido na Justiça.
- Município diz que ação ainda não tem conclusão judicial
- Defesa será apresentada com documentos e dados técnicos
- Prefeitura reafirma compromisso com merenda e fiscalização
Prefeitura se posiciona após ação do Ministério Público
A Prefeitura de Ponta Grossa se manifestou oficialmente sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, que aponta falhas na execução do contrato da merenda escolar no município.
Em nota, a administração municipal afirmou que a ACP é um instrumento jurídico adequado para discussão de políticas públicas e contratos administrativos, e que o caso deverá ser analisado no âmbito do Poder Judiciário.
Município afirma que irá apresentar defesa técnica
Segundo o posicionamento oficial, todos os fatos apontados na ação serão contestados judicialmente, com a apresentação de informações técnicas, documentos e comprovações. “O Município apresentará as informações necessárias, demonstrando a regularidade dos atos praticados e das medidas já adotadas pela Administração”, informou.
A Prefeitura não comentou especificamente os pontos levantados pelo Ministério Público, como denúncias de falhas no fornecimento, qualidade dos alimentos ou problemas de fiscalização, e as respostas evasivas após solicitação de informações pelo próprio MP antes da formalização da ACP.
Gestão destaca ausência de decisão judicial
Outro ponto destacado pelo Executivo é que a ação ainda está em fase inicial e não há qualquer conclusão judicial sobre o caso.
De acordo com a nota, as alegações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas dentro do processo, com garantia de contraditório e ampla defesa.
“Não há qualquer conclusão judicial sobre os fatos neste momento”, reforçou a administração.
Compromisso com a merenda é reiterado
A Prefeitura também afirmou manter compromisso com a qualidade da alimentação escolar, com a fiscalização dos contratos e com a transparência na gestão pública.
Segundo o Executivo, medidas vêm sendo adotadas continuamente para assegurar a prestação adequada do serviço na rede municipal de ensino.
Respostas serão dadas no processo
Por fim, o Município informou que os esclarecimentos detalhados serão apresentados exclusivamente no âmbito judicial.
“Todas as informações e esclarecimentos serão prestados no processo, no momento oportuno e pelos meios legais adequados”, conclui a nota.
A manifestação ocorre em meio à repercussão da ACP, que aponta falhas estruturais na merenda escolar e pede medidas urgentes por parte da Justiça.
