IPTU vai ficar até 30% mais caro após aprovação da Câmara sem avisar a população
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram em duas discussões, realizadas no mesmo dia e sem aviso prévio na ordem do dia, o Projeto de Lei 255/2025, de autoria da Prefeitura. O projeto revisa os valores dos terrenos para a composição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com impacto previsto a partir de 2026. A votação resultou em 12 votos favoráveis, 6 contrários e uma ausência da vereadora Joce Canto (PP), que se posicionou como contrária. (Confira como cada vereador votou ao final do texto)
O IPTU ficará mais caro em 2026, com o aumento incidindo sobre a base dos terrenos, sem que haja uma correção nos valores das edificações. Uma emenda aprovada, no entanto, estabeleceu uma trava de 30% para o próximo ano. Em tese, o tributo não pode subir mais que 30%. Para os anos seguintes (a partir de 2027), a trava de aumento será de 20% mais a inflação (IPCA). O projeto inicial previa uma trava no primeiro ano de 50% e 10% mais inflação para anos subsequentes.
Falta de transparência
A votação do projeto em duas discussões no mesmo dia, sem aviso prévio na ordem do dia, gerou críticas sobre a falta de transparência por parte do Poder Legislativo. O vereador Geraldo Stocco (PV) lamentou a aprovação sem discussão adequada e a realização de uma audiência pública em horário considerado inacessível (16h30).
Em contrapartida, o Presidente da Câmara, Júlio Kuller (MDB), afirmou que o projeto foi amplamente discutido e que houve uma audiência pública que gerou sugestões para as emendas. Ele defendeu que a votação em duas discussões foi um “acordo de lideranças” e que o legislativo cumpriu seu papel de transparência, diferentemente de votações passadas.
IPTU nos condomínios de luxo
Uma das emendas mais significativas aprovada, proposta pelo vereador Guilherme Mazer (PT), obriga a Prefeitura a realizar, já em 2026, a revisão dos valores de terrenos de condomínios de luxo. Esta medida visa corrigir uma defasagem e uma aparente injustiça fiscal, onde, devido a um estudo-base de 2014-2016, terrenos em condomínios de alto padrão estariam pagando menos IPTU do que ruas em bairros da cidade. A discrepância foi apontada em reportagem especial do Fornazari.com.
“Aí vamos começar a cobrar imposto de quem nunca pagou em Ponta Grossa e quem é responsável por deixar essa cidade ser do tamanho que é não ter adensamento populacional”, afirma Guilherme Mazer,
Revisão após 47 anos
A Prefeitura de Ponta Grossa justificou a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) como uma correção necessária após 47 anos de defasagem dos valores, que foram apenas corrigidos pela inflação. A iniciativa é parte de um Plano de Ajuste Fiscal e atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que apontou omissão do município.
O objetivo é aumentar a arrecadação para investir em serviços públicos essenciais como saúde, pavimentação, educação e segurança. O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, defendeu a validade do estudo de 2014-2016, que foi corrigido pelo IPCA para 2025, e ressaltou a importância de atualizações mais frequentes da PGV, a cada quatro anos, para evitar futuras defasagens.
Como votou cada vereador?
Favoráveis: Júlio Kuller (MDB), Leandro Bianco (Republicanos), Divo (União Brasil), Pastor Ezequiel (DC), Paulo Balansin (União), Florenal (Podemos), Dr. Zeca (União), Professor Careca (PV), Guilherme Mazer (PT), Fábio Silva (Republicanos), Teka dos Animais (União) e Jairton da Farmácia (PDT).
Contrários: Dr. Erick (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil), Maurício Silva (PSD), Geraldo Stocco (PV), Ricardo Zampieri (PL) e Enfermeira Marisleidy (PMB).
Ausente: Joce Canto (PP), em viagem para Foz do Iguaçu.
