Câmara declara 4 entidades como de utilidade pública: moradia, esportes e inclusão
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (13), em primeira discussão, os Projetos de Lei nº 285, 302, 329 e 333, que declaram utilidade pública para quatro associações locais: Flor de Lis LGBT, Ericson John Duarte, Associação de Moradores dos Núcleos Rio Verde e Pitangui e Supere-se Esportes. As declarações seguem a Lei nº 6.826/2001, que define como entidades de utilidade pública aquelas que atuam em benefício coletivo, sem fins lucrativos e com finalidade social reconhecida.
Confira as entidades contempladas pela Câmara
A Associação Flor de Lis LGBT, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), atua na promoção dos direitos da comunidade LGBT+, com foco no enfrentamento à violência e à discriminação, além da difusão de informações sobre direitos civis e políticas públicas. Também realiza ações culturais, educativas, assistenciais e de saúde, articulando-se com o poder público e outras entidades da sociedade civil.
A Associação Ericson John Duarte, proposta pelo vereador Fábio Silva (Republicanos), tem como objetivo defender o direito à moradia digna e apoiar a autoconstrução popular, com foco em educação popular, economia solidária e sustentabilidade ambiental. A entidade também atua na organização de habitações de interesse social e na participação em programas oficiais do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
A Associação de Moradores dos Núcleos Rio Verde e Pitangui, também de autoria do vereador Fábio Silva, representa os moradores da região, promovendo solidariedade e mobilização comunitária. Entre as ações previstas estão atividades de saúde, educação, lazer, cultura e assistência social, além de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Associação Supere-se Esportes, de autoria do vereador Divo (União Brasil), é voltada à promoção do esporte e à valorização de profissionais da área. Busca fomentar competições, cursos e seminários esportivos, além de proporcionar consultorias e eventos de incentivo à prática esportiva em todo o Paraná, fortalecendo o acesso e a formação de atletas.
Os quatro projetos seguem agora para segunda votação antes de serem encaminhados para sanção da Prefeitura.
A declaração de utilidade pública é importante para que as entidades possam receber verbas de custeio pela Prefeitura e emendas parlamentares destinadas pelos próprios vereadores.
