Com reajuste do salário mínimo, contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º), em razão do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. O valor corresponde a 5% do salário mínimo vigente e é atualizado automaticamente sempre que há mudança no piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo Microempreendedor. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App, disponível para Android e iOS. O recolhimento pode ser feito via boleto, PIX, débito automático ou outros meios oferecidos pelos bancos.
Além do valor base, microempreendedores que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um adicional de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviços, enquadrados no ISSQN, têm acréscimo de R$ 5. Quem exerce atividades que envolvem ambos os impostos desembolsa R$ 6 a mais no DAS mensal.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização de pequenos negócios no Brasil. Ao se cadastrar, o empreendedor obtém um CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros, além de contribuir para a aposentadoria.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior e chega a R$ 251,6 mil.
