Justiça suspende contrato milionário da Clinicão após denúncias de maus-tratos
A Justiça determinou a suspensão do contrato da Clinicão em Ponta Grossa após ação civil que aponta falhas graves no atendimento a animais, incluindo problemas em cirurgias, ausência de acompanhamento e riscos à saúde.
O QUE VOCÊ VAI LER
Decisão judicial amplia crise na gestão do bem-estar animal.
- Contrato de R$ 22 milhões foi suspenso por decisão liminar
- Justiça aponta falhas técnicas e risco à integridade dos animais
- Prefeitura terá que apresentar plano para manter atendimento
Contrato milionário da Clinicão é suspenso
A gestão do bem-estar animal em Ponta Grossa enfrenta uma crise sem precedentes. Em um intervalo de apenas 24 horas, o município viu a Câmara Municipal instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o Poder Judiciário determinar a suspensão imediata do contrato administrativo nº 115/2025 firmado com a empresa Clinicão Clínica Veterinária Popular.
O contrato, com valor estimado em R$ 22 milhões e duração de três anos, é alvo de denúncias que vão de irregularidades administrativas a relatos brutais de negligência técnica e maus-tratos contra animais.
Intervenção do Judiciário
A decisão liminar, proferida no dia 16 de abril de 2026 pelo Juiz de Direito Gilberto Romero Perioto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, atende parcialmente a uma Ação Civil Pública movida pela Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa (APA-PG). O magistrado baseou a decisão na gravidade dos indícios apresentados, que incluem falhas operacionais graves que colocam em risco a vida dos animais assistidos pelo programa municipal.
O documento judicial destaca que os problemas relatados transcendem a esfera burocrática. Segundo o juiz, “a narrativa de procedimentos cirúrgicos realizados com precariedade técnica, notadamente a ausência de assepsia adequada, a ocorrência de deiscência de sutura (pontos abertos) e a negligência no acompanhamento pós-operatório, retira a discussão do campo meramente administrativo/contratual e a desloca para a proteção da integridade física e dignidade dos animais”.
O magistrado pontuou que, no cenário atual, deve-se considerar a superação de visões obsoletas: “Superada a visão puramente antropocêntrica, a inclinação jurisprudencial e doutrinária atual caminha para uma atenção crescente na tutela desses seres, reconhecendo-os como detentores de uma dignidade própria que exige proteção estatal efetiva”, diz o documento.
Pontos de destaque e irregularidades apontadas
A liminar e o relatório de fiscalização que a fundamenta elencam pontos críticos que justificaram a suspensão do contrato:
- Falhas Técnicas Cruciais: Relatos de cirurgias sem protocolos de assepsia, resultando em pontos que se abrem (deiscência) e infecções graves.
- Negligência Pós-Operatória: Falta de monitoramento após atos invasivos, etapa essencial para a sobrevivência do animal.
- Inadequação de Insumos: Suspeita do uso de vacinas em desconformidade com as tecnologias exigidas em contrato, o que compromete a saúde pública e a imunização da população animal.
- Abandono e Reabilitação: Indícios de animais abandonados em locais impróprios antes de estarem plenamente recuperados.
O juiz considerou o fato como de “conhecimento ordinário” na cidade, citando que as denúncias detalhando episódios de negligência são acompanhadas de “inúmeras manifestações populares, tanto físicas quanto virtuais, exigindo uma intervenção do Poder Público Municipal que, até o momento, tem se mostrado inerte ou insuficiente”.
CPI da Clinicão
Paralelamente à decisão judicial, a Câmara Municipal de Ponta Grossa definiu, em sessão ordinária no dia 15 de abril, os membros da CPI que irá investigar o contrato. O foco da comissão será apurar atos de improbidade administrativa e o cumprimento das obrigações contratuais, como microchipagem, castração e recolhimento de animais.
A CPI é presidida pela vereadora Teka dos Animais (União), que afirmou que os trabalhos serão conduzidos com base em provas já coletadas. A relatoria está a cargo da vereadora Joce Canto (PP), acompanhada pelos parlamentares Léo Farmacêutico (União), Geraldo Stocco (PV) e Guilherme Mazer (PT). Joce Canto reforçou que o objetivo principal é verificar se o serviço está sendo prestado com qualidade, visto o alto valor do investimento público.
Como fica o serviço agora?
Para evitar o que o juiz chamou de “vácuo assistencial”, com a interrupção total dos cuidados aos animais, a Justiça determinou passos específicos para a transição:
- Para a Clínica: A empresa tem 10 dias úteis para concluir os serviços em execução e dar a destinação correta aos animais que ainda estão sob a tutela dela. Durante este período, a Clinicão está terminantemente proibida de iniciar novos procedimentos cirúrgicos ou invasivos, salvo em emergências comprovadas por laudo técnico assinado.
- Para o Município: A Prefeitura de Ponta Grossa deve informar ao Juízo, também em 10 dias, como o serviço será continuado. O magistrado ressaltou que cabe ao Executivo, dentro de sua autonomia, decidir se realizará a execução direta (pelo próprio município), se abrirá uma nova licitação emergencial ou se retomará o modelo de credenciamento anterior.
O juiz Perioto enfatizou que a intervenção judicial não visa ditar a política pública, mas cessar a ilegalidade: “Assim, uma vez identificada a falha grave na execução do contrato atual, este Juízo determina a cessação da ilegalidade constatada, ainda que de forma indiciária, mas devolve ao Município a prerrogativa e a responsabilidade de decidir (…) qual o caminho adequado ao prosseguimento de sua atividade”.
A suspensão do contrato 115/2025 é vista como um instrumento de cautela necessário para que a Administração Municipal reorganize o serviço em conformidade com as normas técnicas veterinárias e os ditames constitucionais de proteção animal.
