Ponta Grossa tem R$ 71 milhões em asfalto, mas recursos dependem de CND

Liberação de recursos depende de regularização fiscal do município

A Secretaria de Estado das Cidades (SECID) detalhou, nesta quarta-feira (25), a situação dos convênios com o município de Ponta Grossa voltados à pavimentação de vias urbanas em leito natural. Ao todo, estão previstos R$ 71 milhões em investimentos dentro do programa Asfalto Novo, Vida Nova.

Segundo a pasta, R$ 33 milhões já correspondem a obras com autorização para licitação. Os outros R$ 38 milhões estão vinculados a projetos que ainda passam por análise técnica.

Projetos em análise

Entre os 11 projetos avaliados pela secretaria, dois ainda apresentam pendências de documentação. Os outros nove tiveram os documentos complementares inseridos pela Prefeitura nesta quarta-feira (25), avançando formalmente para a etapa de análise.

A continuidade do processo e a liberação dos recursos dependem da regularização fiscal do município.

Exigência para liberação dos recursos

De acordo com a SECID, a Prefeitura de Ponta Grossa precisa obter a Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) junto à Secretaria da Fazenda. O documento é obrigatório para a formalização de convênios e para o repasse de recursos do Governo do Estado.

Sem a regularização, os projetos não podem avançar para as próximas etapas, incluindo a liberação dos valores previstos.