Prefeitura aprova regimento interno do Museu Municipal Aristides Spósito
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta quinta-feira (29) o Decreto nº 26.240/2026, que aprova o Regimento Interno do Museu Municipal de Ponta Grossa Aristides Spósito. O documento regulamenta o funcionamento da unidade cultural, define normas administrativas, técnicas e de segurança, além de estabelecer diretrizes para a preservação do acervo e o atendimento ao público.
De acordo com o decreto, o museu passa a operar formalmente vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, seguindo a Legislação Brasileira de Museus e o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus (ICOM). A medida também regulamenta procedimentos de gestão, conservação e uso do patrimônio histórico sob responsabilidade da instituição.
Função e localização do museu
O Museu Municipal Aristides Spósito tem como finalidade a guarda, proteção, pesquisa, conservação e difusão do patrimônio cultural de Ponta Grossa, promovendo a interação da sociedade com a memória histórica do município.
A unidade funciona na Mansão Villa Hilda, localizada na Rua Júlia Wanderley, nº 936, no Centro. O imóvel é tombado como Patrimônio Cultural do Paraná, com registro de tombo nº 99-II, datado de 1990.
Objetivos e atuação cultural
Entre os objetivos definidos no regimento estão a preservação do patrimônio cultural local, a valorização das referências históricas do município, a realização de ações de educação patrimonial e museal, além da promoção de exposições, atividades educativas e projetos culturais voltados à comunidade.
O texto também prevê intercâmbio com universidades, pesquisadores e instituições públicas e privadas, bem como o cadastramento do acervo em sistemas museais nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Gestão, acervo e regras de visitação
O decreto estabelece que o museu será administrado por um Gerente e um Assessor de Atendimento do Museu, designados pelo Poder Executivo Municipal, com equipe técnica mínima composta por museólogo habilitado, historiador e pedagogos, conforme a demanda das atividades.
O regimento proíbe expressamente a retirada, comercialização ou manuseio do acervo por visitantes, além de restringir filmagens e fotografias sem autorização da direção. Também define regras de comportamento, agendamento de visitas, acesso às áreas internas e preservação das peças expostas.
A instituição definirá uma Política de Acervos, que deverá ser elaborada a partir da inauguração oficial da unidade Ainda, o Plano Museológico deverá passar por revisões periódicas, com reavaliação mínima a cada cinco anos, conforme estabelece a legislação federal aplicável.
