CNH sem autoescola: Mudança deixa habilitação até 80% mais barata
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes dos exames teórico e prático. A mudança está sendo chamada de CNH sem autoescola.
As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para candidatos das categorias A (motos) e B (carros).
Atualmente, o custo para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil. Com o novo modelo, o valor poderá cair em até 80%. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar pelo processo.
Governo defende CNH sem autoescola
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca ampliar o acesso e estimular a regularização.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Segundo o ministério, o novo modelo se baseia em sistemas adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação dos candidatos — e não a quantidade de aulas.
Abertura do processo será digital
O candidato poderá iniciar o processo pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas permanecem presenciais, como coleta biométrica e exame médico.
Curso teórico será gratuito
A resolução prevê a oferta de um curso digital e gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
O governo também avalia que escolas públicas e privadas ofereçam preparação teórica, já que não haverá mais exclusividade das autoescolas.
Aulas práticas
A exigência de 20 horas-aula de prática deixará de existir. A carga mínima passará a ser de duas horas. O candidato poderá escolher entre:
- autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- aulas em veículo próprio, desde que identificado.
Instrutores continuarão sendo fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente.
Categorias profissionais terão regras mais simples
As categorias C, D e E — usadas por motoristas de caminhão, ônibus e veículos articulados — também terão processos simplificados. A intenção é dar mais agilidade e reduzir exigências consideradas burocráticas.
Consulta pública e debate com o setor
O ministério reconhece críticas de parte das autoescolas, que afirmam ter havido pouco diálogo. O governo, porém, atribui a resistência à possibilidade de perda de exclusividade na formação de condutores.
Segundo Renan Filho, instrutores autônomos tendem a apoiar o modelo por permitir negociação direta com futuros motoristas. O ministério estima que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar no novo sistema.
Como o novo modelo promete baratear o custo
O governo aponta três fatores principais:
- curso teórico gratuito;
- dispensa de horas mínimas práticas;
- ampliação da concorrência entre profissionais e instituições.
Com informações da Agência Brasil
