Saiba como solicitar indenização pela falta de água em Ponta Grossa
Saiba que consumidores de Ponta Grossa podem solicitar indenização por prejuízos decorrentes da falta de água registrada no início de 2025. O direito está previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa, o Ministério Público do Paraná e a Sanepar.
O TAC prevê o ressarcimento de despesas como compra de água mineral e contratação de caminhões-pipa, mediante apresentação de comprovantes com datas correspondentes ao período de desabastecimento. Entre os documentos aceitos estão recibos, cupons fiscais e notas fiscais.
O pedido pode ser feito presencialmente no Procon ou diretamente na Sanepar. As faturas da companhia já trazem um QR Code com acesso às orientações completas. A análise é feita caso a caso, e o consumidor deve reunir a documentação antes de formalizar o requerimento.
Segundo o Procon, o acordo visa garantir que os moradores que tiveram prejuízos financeiros com a crise no abastecimento possam buscar o ressarcimento de forma clara e segura.
Saiba que o TAC também definiu ou referendou outras medidas:
- Desconto automático de 50% na fatura de agosto, a todos os clientes em Ponta Grossa;
- Fatura zerada por 30 dias, em compensação pelo impacto sofrido (já aplicada);
- Entrega de 200 caixas d’água a famílias em situação de vulnerabilidade (já repassadas);
Saiba o que causou a crise no abastecimento
A crise no abastecimento de água em Ponta Grossa foi mais intensa no mês de março de 2025, quando moradores de diferentes regiões da cidade ficaram até uma semana sem água. Segundo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o problema não estava na falta de recursos hídricos, mas sim na capacidade limitada de tratamento e distribuição da água disponível.
Desde o início do ano, o fornecimento vinha sendo interrompido de forma pontual e frequente, o que motivou diversas manifestações da população e uma série de reportagens na imprensa local. A situação levou a esta CPI na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que investigou as responsabilidades da Sanepar. O relatório final, entregue em abril, apontou falta de planejamento e investimentos da empresa e recomendou multa de R$ 12,5 milhões.
A Sanepar alegou consumo acima do esperado devido ao calor intenso. Entre as obras apontadas como fundamentais para evitar o colapso no sistema estavam o aumento da capacidade de captação do Rio Pitangui – que foi concluído após o período crítico, mas era para ter sido entregue anos antes – e a captação do Rio Tibagi, que, segundo o governo do Paraná, vai ser iniciada em 2026. Na época, o próprio governador do Paraná chegou a pedir desculpas aos moradores pelos transtornos.
