CNH passa a ser renovada automaticamente para motoristas sem infrações
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida faz parte de uma medida provisória publicada em dezembro de 2025 e começa a valer neste primeiro lote liberado pelo governo federal.
O novo modelo tem como objetivo recompensar bons condutores, eliminando a necessidade de exames presenciais, deslocamentos aos Detrans e custos adicionais. O processo é realizado de forma totalmente automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas contemplados recebem uma mensagem no celular, informando a renovação da CNH e concedendo um selo de bom condutor.
A gratuidade é válida apenas para a CNH digital. Caso o motorista opte pela versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e arcar com a taxa de emissão.
Durante o anúncio, Renan Filho destacou que a iniciativa representa uma mudança na lógica do sistema. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirma.
Renovação da CNH: quem pode receber o benefício
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Não têm direito ao benefício:
- motoristas com 70 anos ou mais;
- condutores com validade reduzida da CNH por recomendação médica;
- motoristas com doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde.
Condutores com idade a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez.
