Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de uniforme para alunos neurodivergentes
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispensa a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal de ensino. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Julio Kuller (PL).
RESUMO
Projeto prevê flexibilização mediante apresentação de laudo ou relatório técnico.
- Medida contempla estudantes com TEA e outras neurodiversidades
- Texto cita hipersensibilidades sensoriais relacionadas ao uniforme
- Escolas não poderão impor discriminação ou prejuízo pedagógico
- Projeto ainda depende de sanção do Executivo
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 009/2026, que prevê a flexibilização da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal de ensino.
A proposta é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Julio Kuller (PL).
O texto reconhece como neurodiversidades condições neurológicas que impactam o processamento sensorial, comportamental ou cognitivo dos estudantes. Entre os casos citados estão:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Transtorno do Déficit de Atenção com ou sem Hiperatividade (TDAH);
- transtornos do processamento sensorial;
- outras condições reconhecidas por laudo ou relatório profissional.
Segundo o projeto, a dispensa do uniforme deverá ser solicitada mediante apresentação de:
- laudo médico;
- laudo psicológico;
- relatório multiprofissional.
O texto também prevê a possibilidade de utilização de relatório pedagógico fundamentado pela equipe técnica da unidade escolar, nos casos em que o estudante já possua acompanhamento educacional especializado.
Projeto prevê aplicação sem discriminação
A proposta estabelece que a flexibilização do uniforme não poderá resultar em qualquer forma de discriminação, constrangimento ou prejuízo pedagógico aos estudantes.
As escolas da rede municipal deverão garantir que a medida seja aplicada de maneira inclusiva e respeitosa, sem gerar custos adicionais às famílias.
Na justificativa do projeto, o vereador Julio Kuller afirma que a proposta busca ampliar inclusão e bem-estar de estudantes neurodivergentes no ambiente escolar.
“É amplamente reconhecido que muitos estudantes neurodivergentes apresentam hipersensibilidades sensoriais, dificuldades de adaptação a determinados tecidos, costuras, etiquetas ou modelos de vestuário, o que pode causar desconforto intenso, crises comportamentais e prejuízos ao processo de aprendizagem”, diz trecho da justificativa.
Segundo o texto, a iniciativa pretende contribuir para um ambiente escolar mais acessível e adaptado às necessidades individuais dos estudantes.
Após aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para análise do Poder Executivo, responsável pela sanção ou veto da proposta.
