Depoimentos na CPI da Clinicão apontam falhas sanitárias e fiscalização insuficiente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Clinicão ouviu nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, novos depoimentos relacionados à investigação sobre o contrato de terceirização do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).

Integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Conselho Regional de Medicina Veterinária relataram problemas estruturais, falhas sanitárias, manejo inadequado de animais e deficiência na fiscalização dos serviços prestados pela empresa.

RESUMO
Nova rodada de oitivas trouxe críticas à estrutura e à fiscalização dos serviços da Clinicão.

• Conselho afirma que Prefeitura depende de relatórios produzidos pela própria empresa
• Depoentes relataram falhas sanitárias e manejo inadequado de animais
• Conselho diz já ter pedido rescisão do contrato à Prefeitura
• Veterinários apontaram riscos à saúde animal e dificuldades no acesso a prontuários
• CPI investiga contrato do CRAR e atuação da empresa terceirizada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa para investigar o processo licitatório e a gestão do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) pela empresa Clinicão realizou nesta terça-feira (19) uma nova rodada de oitivas no Legislativo.

Os depoimentos desta segunda etapa da investigação concentraram-se na qualidade dos serviços prestados, na estrutura utilizada pela empresa e na fiscalização realizada pelo município.

Foram ouvidos pela comissão Aciane Grolli Carvalho, responsável pelo setor administrativo do CRAR; Anael Ruccieri Proença dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; Bárbara Graciela Maurício, médica veterinária e integrante do Conselho Municipal; e Rodrigo Tozetto, médico veterinário e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná.

A médica veterinária da Prefeitura, Rafaela Stacechen, também havia sido convocada, mas não compareceu por motivos pessoais.

Conselho afirma que estrutura não atendia exigências do edital

Durante o depoimento, o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Anael Ruccieri Proença dos Santos, afirmou que o conselho já havia apresentado apontamentos antes mesmo do início da execução dos serviços pela Clinicão.

Segundo ele, a estrutura disponível no CRAR não teria condições de atender integralmente os 321 itens previstos no edital da licitação vencida pela empresa. Outro ponto levantado foi a capacidade de fiscalização exercida pela Prefeitura sobre os serviços executados.

De acordo com Anael, o município não realizaria acompanhamento presencial constante dos procedimentos executados pela empresa e dependeria principalmente de relatórios elaborados pelos próprios profissionais vinculados à Clinicão.

“O Executivo hoje não tem nem certeza sobre o que está pagando, ou do serviço prestado, já que não possui uma fiscalização, presencial ou por câmeras, do que está sendo feito pela empresa. A fiscalização fica restrita a itens burocráticos do contrato, já que os relatórios são produzidos pelos funcionários da Clinicão”, afirmou.

A relatora da CPI, vereadora Joce Canto (PP), questionou o depoente sobre as cerca de 90 notificações encaminhadas à empresa. Segundo Anael, o conselho não teria sido informado oficialmente sobre o volume de notificações emitidas.

Ele afirmou ainda que, na avaliação do conselho, os problemas identificados já seriam suficientes para justificar a rescisão contratual.

“Por conta das denúncias feitas, pela falta de capacidade técnica e de qualidade dos serviços prestados, o conselho entende que já existem muitos elementos que corroboram para a rescisão do contrato, um pedido que inclusive já enviamos para o gabinete da prefeita”, declarou.

Veterinária relata problemas sanitários e manejo inadequado

A médica veterinária Bárbara Graciela Maurício, integrante da comissão de fiscalização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, relatou problemas observados durante visitas à Ideal Vet, clínica apontada como subsidiária da Clinicão em Ponta Grossa.

Segundo ela, os animais seriam mantidos em condições consideradas inadequadas, incluindo a proximidade entre animais saudáveis e outros com doenças infectocontagiosas.

“Lá nós percebemos que as baias eram muito pequenas e que não comportam, por exemplo, cães de grande porte. Além disso, cães e gatos ficavam no mesmo lugar”, relatou.

Bárbara também apontou possíveis irregularidades relacionadas a protocolos sanitários e armazenamento de materiais utilizados em procedimentos.

“Algo que me chamou muito a atenção foi ver um frasco de propofol guardado todo sujo de sangue. Isso é um risco muito grande, inclusive para os funcionários da empresa”, afirmou.

Conselho Regional aponta risco ao bem-estar animal

O médico veterinário Rodrigo Tozetto, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, também apresentou relatos relacionados às condições observadas durante fiscalizações.

Segundo ele, foram identificados animais mantidos em caixas de transporte inadequadas para permanência prolongada, além de situações envolvendo ausência de água e alimentação.

“O fornecimento dos prontuários tem um prazo máximo de cinco dias, e isso não tem acontecido. Isso é muito grave, já que isso prejudica o trabalho de outros profissionais que possam vir cuidar desse mesmo animal”, declarou.

Tozetto afirmou ainda que a dificuldade de acesso aos prontuários médicos compromete o acompanhamento clínico dos animais atendidos posteriormente por outras unidades veterinárias.

CPI da Clinicão segue investigando contrato e prestação de serviços

A CPI da Clinicão foi instaurada para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa responsável pelos serviços ligados ao CRAR.

Entre os pontos investigados estão a regularidade do processo licitatório, a estrutura operacional da empresa, as condições sanitárias, a execução contratual e a fiscalização dos serviços prestados.

As oitivas seguem nos próximos dias com novos depoimentos convocados pela comissão.