Ponta Grossa oficializa reajuste do piso nacional dos Professores em 0,37%
A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou nesta quarta-feira (14) o reajuste de 0,37% nos vencimentos dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino. O aumento foi formalizado por meio do Decreto nº 26.188/2026, com validade retroativa a 1º de janeiro de 2026.
O decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Moisés Elias Ribas Faria, e determina a atualização das tabelas salariais previstas nos Anexos III e IV da Lei nº 14.936/2023.
Como funciona o reajuste do piso do magistério
O índice aplicado segue os critérios estabelecidos pela Lei do Magistério, nº 11.738/2008, que vincula o reajuste do piso salarial ao percentual de crescimento do valor por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com base nesse cálculo, o reajuste definido para 2026 é de 0,37%, o que representa um acréscimo de R$ 18 na remuneração dos docentes. Esse percentual foi o aplicado para atualizar as tabelas salariais da rede municipal de Ponta Grossa.
Novos valores na tabela
Os anexos publicados no Diário Oficial detalham os novos vencimentos para professores com carga horária de 20 e 40 horas semanais, contemplando diferentes níveis de formação, como magistério em nível médio, licenciatura curta, licenciatura plena, pós-graduação e mestrado.
Com o reajuste, professores com Magistério (Nível 1 – Classe A) e 20 horas semanais passam a ter vencimento base de R$ 1.806,17. No quadro permanente do município, para a mesma carga horária, o salário inicial é de R$ 2.464,46, com progressão de 6% entre referências.
Para 40 horas semanais, o vencimento inicial no quadro permanente, em Ponta Grossa, é de R$ 4.928,93, com reajustes conforme titulação e nível.
O decreto preserva os percentuais de avanço funcional já previstos na legislação municipal:
- 6% de progressão entre referências;
- 15% de adicional para graduação;
- 5% de adicional para especialização;
- 10% de adicional para mestrado.
Reajuste comparado a inflação
Ao comparar o reajuste concedido com a inflação acumulada no ano anterior, o impacto é negativo para os profissionais do magistério.
O índice aplicado pela Prefeitura de Ponta Grossa – seguindo os critérios da Lei do Magistério – foi de 0,37%, enquanto a inflação acumulada em 2025, medida pelo IPCA, chegou a 4,26%.
Repercussão nacional e possível mudança no cálculo
O índice de 0,37% gerou repercussão negativa em nível nacional. Diante disso, o governo federal anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve editar uma medida provisória para alterar os critérios de cálculo do reajuste do piso do magistério, com o objetivo de garantir aumento real aos professores.
A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que o Ministério da Educação consultou entidades representativas da educação e gestoras públicas para discutir alternativas ao modelo atual.
Entre as propostas analisadas está a adoção de um critério híbrido, que considere a inflação anual somada a parte do crescimento real das receitas do Fundeb.
Segundo o ministro, a medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira, dia 15 de janeiro, mas ainda não há definição sobre os critérios finais nem sobre o percentual exato do novo reajuste. Pela legislação vigente, o valor do piso nacional deve ser anunciado ainda em janeiro.
A equipe do Fornazari.com segue com novas informações assim que a MP for publicada.
